Câmara
reduz idade para candidatos a senador, deputado e governador
Limite mínimo para candidato a senador será 29 anos e para deputado, 21.
Proposta de emenda constitucional ainda terá de ser votada em 2º turno.
Proposta de emenda constitucional ainda terá de ser votada em 2º turno.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das votações da reforma
política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29
anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador
(de 30 para 29 anos).
Os
deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em
18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
A
análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser
votada em plenário no final de maio.
Por se
tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um
segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.
Ainda
nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de
posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar
do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado
estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º
para 4 de janeiro.
Na
próxima terça (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com
a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota
mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Os
parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para
a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é
necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído
por pelo menos por cinco estados.
Os
parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na
Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que
assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O
texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da
votação nominal.
O que
foi aprovado:
Desde o início da análise da reforma política, foram aprovadas cinco mudanças
na legislação: mudança do tempo de mandato, fim da reeleição, restrições de
acesso de pequenos partidos ao fundo partidário, permissão de doações de
empresas a legendas e alteração da idade mínima para concorrer ao Legislativo.
FONTE:http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06
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