MS é um dos estados do
país com mais casos de Trabalho Infantil
Mais
de 45 mil crianças e adolescentes estavam trabalhando em Mato Grosso do Sul, em
2013, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),
realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Desse
total, 6.563 eram meninos e meninas entre 5 e 13 anos de idade, faixa etária em
que o trabalho é proibido.
Crianças
que deveriam estar estudando, brincando, se desenvolvendo, mas que tiveram seus
direitos violados. “Os menores de famílias que tem um nível social melhor ou
mais esclarecimento elas não deixam seu filho ir para o trabalho, fazem questão
que essa criança primeiro estude. Acontece demais isso: ‘Eu tive que trabalhar
desde cedo’ – muitos pais falam – ‘meu filho vai estudar porque eu não quero
que ele passe pelo mesmo que eu passei, dificuldade de conseguir bons empregos,
boas remunerações’. Quem estuda menos tem remuneração menor”, esclarece a Juíza
do Trabalho Fátima Regina Saboya Salgado, gestora regional do Programa de
Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em
2011, o Estado ocupava a 22ª posição no ranking do Trabalho Infantil. Dois anos
depois, Mato Grosso do Sul subiu para o 11º lugar e agora está no topo da lista
com um dos maiores números percentual de casos de crianças e adolescentes entre
5 e 17 anos trabalhando. De um total de 522.608 menores, 8,63% estavam
ocupados. Para a Juíza do Trabalho, há uma explicação para esse desempenho
ruim: “Se o trabalho infantil acontece e ele não é fiscalizado e essas pessoas
não são punidas a tendência é chamar mais menores.
Outro
problema é o empobrecimento da população e a tendência de alguns pais que não
compreendem a necessidade de educação, de lazer, de proteger a criança e coloca
o filho para trabalhar. Além da falta de atuação do poder público para oferecer
condições para que esse jovem não vá para o trabalho”.
Apesar
desse cenário, mais da metade dos adolescentes ocupados em Mato Grosso do Sul
tem entre 16 e 17 anos – idade em que o trabalho é permitido, mas com algumas
restrições, como: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso,
realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento
físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não
permitam a frequência à escola.
No
Brasil, também é permitido o trabalho a partir de 14 anos, desde que na
condição de aprendiz. Abaixo dessa idade, qualquer atividade laboral é crime.
Os adolescentes com 14 e 15 anos representam 28% dos menores ocupados no
Estado. “A jornada dele é limitada no máximo a seis horas para quem não tem
Ensino Fundamental e até oito horas para quem já concluiu o Ensino Fundamental.
É condição para ser aprendiz estar estudando e frequentar curso técnico. É uma
forma de fazer com que esse jovem chegue ao mercado de trabalho mais capacitado”,
explica Fátima Saboya. A Juíza ainda lembra as vantagens para o empresário de
contratar o menor aprendiz, como recolhimento do fundo de garantia reduzido, de
apenas 2% sobre a remuneração e a dispensa de Aviso Prévio remunerado.
“Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar menor aprendiz,
conforme o número de funcionários que eles têm, entre 5% e 15%. A maioria não
cumpre, nem sabe da existência dessa lei”, lamenta Saboya.
Campanha
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Para
conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir o direito das
crianças e adolescentes, dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate
ao Trabalho Infantil. Para ajudar nessa luta, em 2011, o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criaram a
Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Cada
Estado tem dois gestores do Programa, um desembargador e um juiz. Em Mato
Grosso do Sul, estão à frente dessa comissão o Desembargador do TRT-24 João de
Deus Gomes de Souza e a Juíza da Vara do Trabalho de Amambai Fátima Regina
Saboya Salgado.
Este
ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em parceria com o Consórcio
Guaicurus, fixou cartazes em pontos de ônibus no centro da Capital, para
conscientizar sobre o combate ao Trabalho Infantil. Um vídeo institucional do
TRT de 30 segundos também está sendo exibido na grade de programação do SBTMS,
sobre o perigo de crianças trabalharem e a importância de denunciar.
Essa
semana, o assunto também foi amplamente discutido na imprensa local. A Juíza do
Trabalho Fátima Saboya concedeu entrevista para emissoras de televisão, sites,
rádios e jornais impressos sobre o combate ao Trabalho Infantil.
Mais
informações em http://www.trt24.jus.br/www_trtms
Fonte: http://www.conesulnews.com.br/policial
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