1ª Conferência Nacional de Política Indigenista

A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista foi convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de julho de 2014. A Conferência Nacional será presidida pelo Ministro de Estado da Justiça e, em sua ausência, pelo Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, sendo a sua organização coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Nacional do Índio, em conjunto com os representantes dos povos indígenas e com os órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista

OBJETIVOS:

I - Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;

II - Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País;

III - Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

A Etapa Regional de CAMPO GRANDE/MS, iniciou-se no dia 21, e a vai até o dia 23 de outubro de 2015.

STF suspende reintegração de posse, índios comemoram e liberam rodovia

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta madrugada (21), liminar que pedia a reintegração de posse de três fazendas ocupadas por índios Kaiowá Guarani, na região de Antônio João, distante 279 quilômetros de Campo Grande.

A MS-384, que estava bloqueada em protesto contra reintegração, foi liberada pelos indígenas depois da boa notícia dada pelo coordenador da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Ponta Porã, Élder Paulo Ribas da Silva. Cerca de 60 índios, entre homens, crianças e mulheres bloqueavam a via com paus, galhos e pedras.

O coordenador da Funai acredita que a decisão do STF, vai facilitar o processo de negociação para indenização dos produtores. Segundo ele, os proprietários das áreas reivindicadas já admitem uma negociação em deixar a terra para os índios. “Com essa liminar, vai ser difícil rever e vai facilitar a homologação das terras”, destaca.

Conforme Élder, 550 índios estão nas áreas ocupados desde agosto, segundo o censo feito pelo Exército. A tropa de choque da Polícia Militar e Polícia Federal, que estavam no museu do Exército, não chegaram a ir até o local.

A reintegração de posse de uma das três fazendas, em Aral Moreira, a 364 quilômetros de Campo Grande, está mantida para sexta-feira (23). No entanto, os índios têm expectativa de reverter a decisão com apoio do MPF (Ministério Público Federal).

Ocupação - Os índios voltaram a ocupar as áreas em agosto deste ano, uma década depois de serem despejados por ordem da Justiça. Eles reivindicam a homologação do território Ñanderu Marangatu, de 9.300 hectares. Uma semana depois de reocuparem as fazendas em Antônio João, os índios entraram em confronto com produtores rurais que tentavam fazer a reintegração das áreas por conta própria. O índio Semião Fernandes Vilhalba, 24, levou um tiro na cabeça durante o confronto e morreu.

FONTE: http://www.campograndenews.com.br/

LUTA PELA TERRA

 Indígenas da etnia  guarani-kaiowá invadiram o distrito de campestre e fazendas da região. Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os índios já ergueram acampamentos nas fazendas Primavera, Pedro, Fronteira, Barra e Soberania. “Restam apenas duas para Ñanderu Marangatu ser ocupada na íntegra pelos indígenas. Os guarani-kaiowá exigem do governo a presença da Força Nacional na região”, afirma o órgão. As fazendas pertencem ao ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz Silva e seus irmãos. Em nota publicada em seu site, o órgão ligado à igreja católica afirma que das fazendas que formam os 9.700 hectares da área apontada como terra indígena, faltam apenas duas propriedades para serem “retomadas”.

 A reserva dos guarani-kaiowá em Antonio João foi homologada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de duas décadas de luta entre índios e fazendeiros. Naquele mesmo ano, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a homologação e o caso está parado há uma década.

 Com a Força Nacional e o DOF (Departamento de Operações de Fronteira), os fazendeiros ligados ao Sindicato Rural de Antonio João se uniram e retomaram, no final da manhã do dia 29 ago 15, a posse de uma das fazendas ocupadas pelos índios Guarani e Kaiowa na semana anterior.

 O Governo Federal determinou o envio de tropas do Exército Brasileiro para as fazendas na região, depois que os fazendeiros conseguiram reaver duas das seis propriedades retomadas pelos indígenas. Durante o confronto, o indígena Kaiowá Guarani Semião Fernandes Vilhalva, 24 anos, foi encontrado morto com tiro na cabeça.