Intervenção Federal no Rio de Janeiro
O Presidente da República Michel Temer decretou Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro no dia 16 de fevereiro de 2018, sexta-feira. Trata-se de um ato com previsão constitucional, porém inédito na história brasileira pós redemocratização. Tal medida foi realizada na tentativa de erradicar as mazelas que comprometem a ordem pública, principalmente a violência que tanto assusta a população.
O Decreto da Intervenção foi submetido e aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, o Presidente consultou o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. No Decreto, foram especificadas as condições e a amplitude da ação, além da nomeação do general do exército Walter Souza Netto, do Comando Militar do Oeste, como Interventor. O general terá a seu comando toda a segurança pública do Estado.
Por fim, na esteira da Intervenção, o Presidente criou um novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Como titular da pasta, nomeou o ex-Ministro da Defesa Raul Jungmann para assumir o novo Ministério. Esta pasta terá função de articular e integrar as ações de segurança da União e Estados, além da Polícia Federal que responderá ao novo Ministério.
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