A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O texto, de autoria do governo Lula, foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis — incluindo toda a oposição.
A proposta segue agora para análise do Senado, onde o governo espera manter a ampla maioria obtida na Câmara. Caso seja aprovado, Lula cumprirá uma das principais promessas de campanha.
Quem ganha até R$ 5 mil
Atualmente, a isenção do IRPF vale apenas para rendas de até R$ 3.036. Com a mudança, cerca de 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar imposto.
Faixa intermediária: R$ 5 mil a R$ 7.350
O projeto também prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, evitando que trabalhadores com renda logo acima da isenção tenham prejuízo no salário líquido.
Quem vai pagar mais
Para compensar a queda na arrecadação, haverá aumento da taxação sobre os mais ricos. O PL cria uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Essa taxa sobe gradualmente até chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 100 mil.
Hoje, o grupo que está entre os 0,1% mais ricos do país — cerca de 200 mil pessoas, com renda média mensal de R$ 392 mil — paga em média 7,4% de IRPF. Com a nova regra, esse percentual sobe para, no mínimo, 10%.
Profissionais que atuam como pessoa jurídica
Atualmente, rendimentos distribuídos como dividendos são isentos de IRPF. Pela proposta, quem recebe mais de R$ 50 mil mensais em dividendos passará a ser tributado, com incidência mínima de 2,5% e chegando a 10% na faixa mais alta.
Impacto esperado
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com isenção e descontos, enquanto a cobrança extra recairá sobre um pequeno grupo de alta renda — aproximadamente 0,2% da população.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), praticamente manteve o texto do governo, elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Agora, o governo trabalha para que o Senado aprove a proposta rapidamente, garantindo a sanção presidencial ainda em 2025.
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