Vitória indígena: Governo revoga decreto de privatização de hidrovias na Amazônia após 30 dias de protestos. O que muda para o MS?

Rio Paraguai uma das principais hidrovias do MS

 O Decreto nº 12.600, assinado em 28 de agosto de 2025 pelo governo federal, dispunha sobre a inclusão de importantes empreendimentos hidroviários no Programa Nacional de Desestatização (PND), facilitando a concessão de trechos dos rios Madeira (RO/AM), Tocantins (PA/TO) e Tapajós (PA) à iniciativa privada. 

Objetivo da norma assinada pelo presidente Luiz Inácio previa: Privatização/concessão de hidrovias estratégicas na Amazônia para o escoamento de grãos (Arco Norte), prevendo dragagens (aprofundamento) e derrocamento de rochas em cerca de 3 mil quilômetros de rios.

No entanto, a referida norma gerou conflito, uma vez que o decreto previa intervenções sem a consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais, conforme exigido pela Convenção 169 da OIT.

Devido a intensa mobilização indígena e protestos que duraram mais de 30 dias na região amazônica, Indígenas ocuparam o terminal da Cargill em Santarém (PA) para exigir a revogação.  Nesse sentido o governo revogou o decreto em 23 de fevereiro de 2026.

Vitória indígena: A revogação foi vista como uma vitória da proteção ambiental e dos direitos dos povos indígenas, impedindo a transformação dos rios em corredores exclusivos de commodities. 

Impactos da Revogação em Mato Grosso do Sul (MS) e outros Estados

A revogação tem repercussões indiretas em estados produtores de grãos, como Mato Grosso do Sul, especialmente na logística de exportação:

Logística do Arco Norte: A não concretização da concessão do Rio Madeira e Tapajós mantém a incerteza sobre a agilidade no escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste através dos portos do Norte. Impacto direto no Custo do Frete: Empresas de agronegócio que planejavam custos menores pelo Arco Norte (em vez dos portos do Sudeste/Sul) podem enfrentar gargalos logísticos.

Precedente Ambiental: O fortalecimento do entendimento de que projetos de infraestrutura não podem ser impostos sem consulta prévia (Convenção 169 da OIT) pode impactar futuros projetos de hidrovias no MS, como intervenções no Rio Paraguai.

Foco na Sustentabilidade: Com a revogação, projetos de transporte hidroviário precisarão, obrigatoriamente, incluir estudos de impacto ambiental e social mais rigorosos, reduzindo a velocidade de obras privatistas no setor hidroviário.

Por fim, a revogação freia a privatização de rios no Norte, obrigando o governo a rediscutir modelos logísticos que não destruam a biodiversidade amazônica, gerando um efeito de "alerta" para projetos de grande escala em outras bacias brasileiras, como a do Pantanal.