Mato Grosso do Sul facilita uso planejado do fogo com isenção de taxas e regras mais acessíveis

 

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou novas regras que tornam mais simples e acessível o uso planejado do fogo como estratégia de prevenção a incêndios florestais. A principal mudança está na isenção das taxas de licenciamento ambiental para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para a realização de queimas prescritas — técnica que utiliza o fogo de forma controlada para reduzir o acúmulo de biomassa (vegetação seca), diminuindo o risco de grandes incêndios.

A nova regulamentação beneficia diversas categorias, incluindo pequenos produtores rurais, comunidades tradicionais e instituições de pesquisa. O licenciamento ambiental, anteriormente cobrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), agora é gratuito para essas práticas.

Além disso, o processo de licenciamento foi simplificado para ampliar o acesso e estimular a formação de brigadas de incêndio. Assentados e agricultores familiares, por exemplo, precisam apenas apresentar uma declaração emitida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para comprovar sua condição e ter direito ao benefício.

A norma estabelece três categorias distintas para o licenciamento:

• Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF),

• Queima prescrita em áreas prioritárias ou unidades de conservação,

• Queima prescrita em áreas não prioritárias.

Aceiros: regras específicas conforme a situação

Durante o período emergencial de prevenção a incêndios (de março a 23 de setembro), a abertura de aceiros — faixas livres de vegetação — com até 50 metros de largura, por métodos mecânicos ou manuais, não exige licenciamento ambiental. No entanto, é obrigatória a comunicação prévia ao Imasul, por meio de um informativo genérico.

Já para aceiros de 10 a 30 metros, o licenciamento é automático após protocolo no sistema SIRIEMA (plataforma digital do Imasul). Nesses casos, o produtor recebe uma "declaração ambiental", documento que oficializa a autorização.

Corpo de Bombeiros e segurança

Outro requisito é a apresentação de um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). O documento certifica que o solicitante atende às normas de segurança para prevenção e combate aos incêndios, incluindo a construção de aceiros, a existência de brigadas equipadas, uso de EPIs e disponibilidade de água.

O atestado pode ser solicitado gratuitamente pelo sistema Prevenir, disponível no site: https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br.

Cooperativismo impulsiona desenvolvimento e inclusão em Mato Grosso do Sul

 

Reunindo 137 cooperativas e gerando mais de 15 mil empregos diretos, o cooperativismo se consolida como um dos pilares de inclusão social e desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul. O setor impacta positivamente a vida de mais de 660 mil cooperados — o equivalente a cerca de um quarto da população sul-mato-grossense.

A relevância do cooperativismo na estratégia de desenvolvimento estadual foi destacada nesta terça-feira (2) pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante evento realizado na Assembleia Legislativa em alusão à Semana do Cooperativismo. A solenidade também contou com a presença do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico da Semadesc, Rogério Beretta.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, coordenada pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), em parceria com o Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso do Sul).

Durante seu discurso, Verruck ressaltou que o cooperativismo está diretamente inserido nas diretrizes de desenvolvimento do Governo do Estado. “Acreditamos que o cooperativismo tem contribuído de forma significativa para os bons indicadores de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Como exemplo, citou o MS Day Coop, realizado recentemente em Cascavel (PR), onde foi evidenciado o aumento dos investimentos de cooperativas paranaenses no estado sul-mato-grossense. "Há uma clara expansão, tanto na capacidade de armazenagem quanto na industrialização. Um exemplo é o investimento da Copasul, de R$ 200 milhões, em uma indústria de soja semelhante à da Coamo. O cooperativismo no agronegócio está avançando fortemente na agroindustrialização", destacou.

Além do agro, Verruck enfatizou o trabalho do governo para fortalecer o cooperativismo entre pequenos produtores. "Temos muitas associações e estruturas na agricultura familiar. Estamos atuando para organizá-las por meio do cooperativismo, que consideramos essencial", explicou.

Expansão do crédito cooperativo

O secretário também mencionou o crescimento das cooperativas de crédito no estado. Atualmente, essas instituições já têm acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com 10% dos recursos destinados ao setor cooperativo.

"A OCB pleiteia ampliar esse percentual para 20%, e essa proposta já está em discussão. As cooperativas aplicam esses recursos com agilidade, o que mostra a capacidade do setor de alavancar o crédito local", disse Verruck.

Outro destaque foi o PROCOOP — Programa de Desenvolvimento das Cooperativas — criado pelo Governo do Estado em parceria com a OCB/MS. "Trata-se de uma ferramenta estratégica para estimular o surgimento e a consolidação de novas cooperativas em Mato Grosso do Sul", explicou o secretário.

Desenvolvimento local e apoio institucional

Para Verruck, a principal diferença do cooperativismo em relação a grandes empreendimentos privados está na reinversão dos recursos na própria comunidade. "Enquanto grandes empresas frequentemente remetem recursos para fora do estado, as cooperativas os mantêm circulando na economia local, promovendo desenvolvimento sustentável e geração de renda", argumentou.

Ele também elogiou a atuação da Assembleia Legislativa por meio da frente parlamentar do cooperativismo. “O envolvimento de todos os deputados estaduais no fortalecimento do setor mostra o reconhecimento do Legislativo quanto à importância das cooperativas para o futuro do estado”, afirmou.

Por fim, o secretário reforçou que o Governo do Estado continuará apoiando a atração de cooperativas de outras regiões e incentivando a expansão daquelas já instaladas. “O ambiente de parceria entre o poder executivo e a OCB cria as condições ideais para que o cooperativismo continue crescendo de forma robusta em Mato Grosso do Sul”, concluiu.

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