Mato Grosso do Sul facilita uso planejado do fogo com isenção de taxas e regras mais acessíveis

 

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou novas regras que tornam mais simples e acessível o uso planejado do fogo como estratégia de prevenção a incêndios florestais. A principal mudança está na isenção das taxas de licenciamento ambiental para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para a realização de queimas prescritas — técnica que utiliza o fogo de forma controlada para reduzir o acúmulo de biomassa (vegetação seca), diminuindo o risco de grandes incêndios.

A nova regulamentação beneficia diversas categorias, incluindo pequenos produtores rurais, comunidades tradicionais e instituições de pesquisa. O licenciamento ambiental, anteriormente cobrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), agora é gratuito para essas práticas.

Além disso, o processo de licenciamento foi simplificado para ampliar o acesso e estimular a formação de brigadas de incêndio. Assentados e agricultores familiares, por exemplo, precisam apenas apresentar uma declaração emitida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para comprovar sua condição e ter direito ao benefício.

A norma estabelece três categorias distintas para o licenciamento:

• Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF),

• Queima prescrita em áreas prioritárias ou unidades de conservação,

• Queima prescrita em áreas não prioritárias.

Aceiros: regras específicas conforme a situação

Durante o período emergencial de prevenção a incêndios (de março a 23 de setembro), a abertura de aceiros — faixas livres de vegetação — com até 50 metros de largura, por métodos mecânicos ou manuais, não exige licenciamento ambiental. No entanto, é obrigatória a comunicação prévia ao Imasul, por meio de um informativo genérico.

Já para aceiros de 10 a 30 metros, o licenciamento é automático após protocolo no sistema SIRIEMA (plataforma digital do Imasul). Nesses casos, o produtor recebe uma "declaração ambiental", documento que oficializa a autorização.

Corpo de Bombeiros e segurança

Outro requisito é a apresentação de um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). O documento certifica que o solicitante atende às normas de segurança para prevenção e combate aos incêndios, incluindo a construção de aceiros, a existência de brigadas equipadas, uso de EPIs e disponibilidade de água.

O atestado pode ser solicitado gratuitamente pelo sistema Prevenir, disponível no site: https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br.