O Programa de Educação para Relações Étnico-Raciais (ProERER/MS) tem se consolidado como uma iniciativa fundamental no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais dentro das escolas de Mato Grosso do Sul. Criado com o objetivo de promover a educação voltada à população quilombola e de conscientizar os estudantes sobre o racismo estrutural, o programa se destaca pela implementação de projetos e ações que reforçam a valorização da diversidade e a igualdade racial.
Objetivos do ProERER/MS
O ProERER/MS tem como principais metas:
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Promover a educação para a população quilombola;
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Desconstruir preconceitos, estereótipos e discriminações no ambiente escolar;
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Conscientizar os alunos sobre o racismo estrutural e suas implicações na sociedade.
Ações Desenvolvidas
Para atingir seus objetivos, o ProERER/MS desenvolve diversas iniciativas, incluindo:
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Criação e implementação de projetos pedagógicos voltados para a educação das relações étnico-raciais;
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Concessão do Selo ERER/MS às unidades escolares que promovem ações afirmativas e de inclusão racial;
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Formação continuada de professores para trabalharem a temática racial em sala de aula;
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Produção de materiais didáticos que valorizam a história e cultura afro-brasileira e quilombola.
Parcerias Institucionais
A implementação do ProERER/MS conta com o apoio de diversas entidades governamentais. O programa é desenvolvido em parceria entre o Governo Federal, estados, municípios e o Distrito Federal, além de contar com a coordenação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Essas parcerias garantem a efetividade das ações e ampliam o alcance do programa.
Como as Escolas Podem Aderir
As unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS) podem aderir ao ProERER/MS e implementar as ações previstas no programa. Para isso, devem inserir os projetos e atividades relacionadas aos eixos do programa no Portal ERER/MS, garantindo assim a participação no processo de certificação e reconhecimento por meio do Selo ERER/MS.
Legislação e Regulamentação
O ProERER/MS foi oficialmente instituído por meio do Decreto Estadual 16.398, de 13 de março de 2024, que também criou o Selo Educação para Relações Étnico-Raciais (SELO-ERER/MS). A legislação reforça o compromisso do estado com a promoção da igualdade racial e com o fortalecimento de uma educação mais inclusiva e representativa.
Impacto e Expectativas
Com a ampliação do ProERER/MS, espera-se que mais escolas adotem práticas pedagógicas que combatam o racismo e promovam a valorização das culturas afro-brasileira e quilombola. A iniciativa é um passo significativo para uma educação antirracista e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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